Regulamento promoção: "Carbosolda com você no Natal"

Regulamento promoção: "Carbosolda com você no Natal"

1. A Promoção “Carbosolda com você no Natal”, será realizada pela Carbosolda Ferramentas, CNPJ nº 007.744.618/0001-05, localizada AV DOS AFRICANOS 1100 LOTE: LOTE AM COROADINHO; : BAIRRO DE FATIMA; - BAIRRO COROADINHO - CEP: 65044295 - SÃO LUÍS - MA

2.  A promoção é aberta à participação de qualquer pessoa física, consumidor final, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada no estado do Maranhão, desde que validamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) e desde que preencha as condições de participação estabelecidas no presente regulamento.

2.1. O participante residente e domiciliado no Estado do Maranhão fica ciente de que, caso seja premiado, receberá seu prêmio nas dependências da loja Carbosolda Ferramentas.

3. Cronograma da promoção:

3.1. Período de participação/inscrição: 15/12/2018 a 15/01/2019

3.2. Apuração: 18/01/2019 às 14h, fuso horário de Brasília, nas dependências da Loja.

4.  A cada R$ 50,00 (cinquenta reais) e seus múltiplos, em compras realizadas durante o período de 15/12/2018 a 15/01/2019 na loja participante, o consumidor pessoa física terá direito a 01 (um) cupom de participação mediante a apresentação das notas fiscais que comprovam as compras realizadas.

4.2.  Ao se cadastrar nesta promoção o participante irá concorrer ao sorteio de R$ 500,00 (quinhentos reais) em produtos adquiridos na loja Carbosolda Ferramentas, deste regulamento.

5.   O valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) será considerado de forma cumulativa, ou seja, para participar da promoção o consumidor deverá apresentar notas ou cupons fiscais cuja somatória dos gastos totalizem o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais), o qual dará direito a 01 (um) cupom de participação, o saldo remanescente dos comprovantes de compras apresentados poderá ser utilizado para completar o valor total de R$ 50,00 (cinquenta reais). Exemplos de atribuição de cupons cumulativos: uma transação de R$ 50,00 = 01cupom; uma transação de R$ 100,00 = 02 cupons; uma transação de R$ 80,00 = 01 cupom, sendo que o saldo restante de R$ 20,00 poderá ser somado aos valores das próximas transações realizadas durante o período desta promoção.

5.1.  A participação na promoção é individualizada por meio de CPF sendo que os valores das notas/cupons fiscais, bem como, qualquer saldo remanescente, não poderão ser transferidos e/ou divididos com outros participantes, independente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal “divisão de valores” de notas/ cupons fiscais entre os participantes no ato da compra.

5.2.  O saldo remanescente ficará arquivado no sistema da promoção, sendo que ao término do período de participação, o saldo de todos os participantes será zerado e não poderá ser utilizado em promoções futuras.

FORMA DE PARTICIPAÇÃO

6.  Para participar da promoção, os consumidores deverão efetuar gratuitamente o seu cadastro no balcão de atendimento da loja, conforme sua livre escolha, informando obrigatoriamente todos os dados solicitados: nome completo; data de nascimento; endereço completo com CEP; telefone; e-mail, se houver; número da carteira de identidade (RG) e; número do CPF. Após, deverão cadastrar as notas/cupons fiscais válidos que darão direito à quantidade de cupons de participação do sorteio e responder corretamente a seguinte pergunta:

“Qual empresa está com você no Natal?”

( ) CARBOSOLDA FERRAMENTAS ou ( ) Outros.

6.1  A escolha do meio de cadastramento é livre pelo consumidor, sendo certo que uma vez validada a nota fiscal e consequentemente obtido seu(s) respectivo(s) cupom(ns), a mesma nota não poderá ser utilizada em outro meio de cadastramento. Por exemplo: uma nota de compra de R$ 50,00 em que se gerou cupons não poderá ser objeto de nova solicitação de cupons.

7  O cadastro é pessoal, individual e intransferível, e será utilizado como forma de identificação do consumidor para fins de registro de notas/cupons fiscais emitidos pela CARBOSOLDA FERRAMENTAS, nos termos do presente regulamento.

7.1 O consumidor assume total responsabilidade pelas informações prestadas no cadastro, garantindo que possuem total veracidade. Serão automaticamente desclassificados e excluídos desta promoção, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta promoção e do seu regulamento, sem exclusão das penalidades legais cabíveis.

7.2 Notas e/ou cupons fiscais que preencham todos os requisitos desta promoção e que contenham o número do CPF do consumidor somente serão admitidas para registro em nome do consumidor cujo CPF esteja identificado na nota fiscal.

8 Os Postos de atendimento funcionarão durante o período de participação, de segunda a sexta, das 08h às 17h e aos sábados de 08h às 13h, exceto nos dias 25/12/2018 e 01/01/2019, data em que a loja estará fechada.

8.2  Para o encerramento da fila do atendimento, valerá o horário do sistema, e serão atendidas todas as pessoas que entrarem na fila até o horário previsto para o término do seu funcionamento.

8.3 As notas cadastradas em duplicidade, mesmo que por meio diferente, serão invalidadas, devendo ser considerados como válidos, apenas os cupons gerados com o primeiro cadastramento.

9 Os arquivos das notas/cupons fiscais deverão estar legíveis, sem rasuras e/ou erros, de modo a permitir a verificação de todos os dados contidos nas notas, em especial do seu emissor, data de emissão, descrição dos produtos adquiridos e valor, sob pena de invalidação das mesmas.

9.2 A CARBOSOLDA se reserva o direito de solicitar ao participante a apresentação da nota fiscal e/ou cupom fiscal original para verificação, a seu critério, a qualquer tempo, sob pena de invalidação da participação na presente promoção.

10 As notas/cupons fiscais validados não poderão ser novamente registrados.

10.2 É de exclusiva responsabilidade do participante o preenchimento correto de seus dados, Nos cupons de participação em quantidade correspondente ao cadastro de notas/cupons fiscais efetuado e, o depósito dos cupons de participação na urna da promoção.

10.3 Os cupons não depositados na urna da promoção não participarão da promoção.

11 O participante deverá obrigatoriamente guardar as notas fiscais de compras utilizadas para fins de participação nesta promoção, que poderão ser exigidas pela CARBOSOLDA como condição de entrega de eventual premiação conquistada.

NOTAS/CUPONS FISCAIS VÁLIDOS/PARTICIPANTES

12 Somente serão válidas as notas e os cupons fiscais originais de venda ao consumidor (1ª via), emitidos durante o período de 15/12/2018 a 15/01/2019 pela CARBOSOLDA, constando número do CNPJ da loja em que a compra foi realizada. Cada nota/cupom fiscal somente poderá ser cadastrada uma única vez. Os comprovantes reapresentados serão invalidados.

12.4 Será sumariamente desclassificada qualquer prova de compra que apresente indícios de reprodução ou adulteração com o objetivo de burlar as disposições constantes no regulamento ou, ainda, que apresentem defeitos ou vícios que impeçam a verificação de sua autenticidade ou do direito ao cupom de inscrição.

12.5 Poderão ainda ser aceitos como comprovantes os pedidos de compras que atendam a todas as condições previstas neste regulamento e desde que sejam nominais ao participante e contenham o número de registro. Neste caso, as notas fiscais correspondentes aos pedidos de compras perderão sua validade para fins de utilização nesta promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.

12.5.1 O participante deverá obrigatoriamente guardar as notas fiscais correspondentes aos pedidos de compras utilizados para fins de participação nesta promoção, que poderão ser exigidas pela CARBOSOLDA como condição de entrega de eventual premiação conquistada. Caso por ocasião da entrega do prêmio o participante não apresente as notas fiscais de compra correspondentes aos pedidos de compras utilizados para fins de participação nesta promoção ou uma declaração da loja do pedido de compra, atestando que a compra foi finalizada, o participante perderá o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pelo CARBOSOLDA. Nesta situação, haverá um novo sorteio.

12.6 Não serão aceitos: (a) a via do estabelecimento, a segunda via ou a cópia reprográfica ou digitalizada de comprovantes de compra; (b) os comprovantes de transação de cartão de crédito ou débito; (c) os comprovantes de compra cujas transações tenham sido efetuadas fora do período de participação da promoção (d) os comprovantes de compras que apresentem irregularidades, rasuras, informações inverídicas ou indicativas de fraude;

13 Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão utilizar de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais, fraudulentos ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, situações essas que quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser(em) promovida(s) pela CARBOSOLDA em face do infrator. Os participantes impedidos de participar desta promoção em decorrência de situação ora prevista, não poderão participar de nenhuma outra ação ou promoção realizada pela CARBOSOLDA.

HORÁRIO DE DEPÓSITO DOS CUPONS NA URNA

14 Os cupons de participação deverão ser depositados na urna da promoção até as 15:50h do dia 31/12/2018, fuso horário de Brasília, ocasião em que a urna será lacrada.

14.1 É de exclusiva responsabilidade do consumidor participante o preenchimento e depósito do(s) respectivo(s) cupom(ns) na urna da promoção.

15 Não terão validade os cupons que não preencherem as condições básicas da promoção e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo para participação apenas os cupons originais.

16 Todos os participantes poderão concorrer com mais de um cupom, desde que preenchidas as condições de participação.

APURAÇÃO E PREMIAÇÃO

17 A apuração será realizada as 14h do dia 03/01/2018 nas dependências da CARBOSOLDA (AV DOS AFRICANOS 1100 LOTE: LOTE AM COROADINHO; : BAIRRO DE FATIMA; - BAIRRO COROADINHO - CEP: 65044295 - SÃO LUÍS - MA).

18 Na apuração serão retirados manual e aleatoriamente da urna tantos cupons quantos forem necessários, até que se identifique os cupons que preencham conjuntamente os seguintes requisitos: (a) apresentem a resposta correta à pergunta formulada; (b) encontrem-se completa e corretamente preenchidos com os dados pessoais solicitados e necessários à identificação dos ganhadores; (c) estejam legíveis e sem rasuras; e (d) atendam a todos os requisitos previstos no presente regulamento.

19 Os titular do cupom sorteado na apuração terá direito, a um crédito de R$ 500,00 (quinhentos reais) para compra de produtos na CARBOSOLDA FERRAMENTAS.

20 A apuração será realizada por um representante da CARBOSOLDA, acompanhado de um auditor e de duas testemunhas capacitadas e idôneas indicadas pelo CARBOSOLDA responsáveis por atestar a observância e o respeito às disposições mencionadas neste regulamento, fato este que será consignado em Ata de Apuração, nos termos do artigo 14 da Portaria MF nº. 41/2008.

20.1 A apuração poderá ser acompanhada por qualquer pessoa, sendo livre a entrada ao local do evento para qualquer interessado, conforme data e horário acima indicados, desde que respeitada a ordem pública. O acesso ao local onde estiverem os cupons participantes, no entanto, será restrito às pessoas credenciadas e autorizadas pela CARBOSOLDA FERRAMENTAS.

21 A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro.

22 O resultado da apuração será divulgado nas dependências da CARBOSOLDA em até 07 (sete) dias úteis contados a partir da data da apuração.

23 Os sorteados serão comunicados no prazo de 07 (sete) dias úteis contados a partir da data da apuração, por telefone ou e-mail, conforme dados constantes no cadastro de inscrição. Caso qualquer informação fornecida na inscrição esteja incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer motivo, a comunicação do prêmio, caberá ao participante sorteado reclamar o seu prêmio dentro do prazo prescricional previsto neste regulamento.

24  Os prêmios serão entregues livre e desembaraçado de quaisquer ônus na loja CARBOSOLDA FERRAMENTAS AV DOS AFRICANOS 1100 LOTE: LOTEAM COROADINHO; : BAIRRO DE FATIMA; - BAIRRO COROADINHO - CEP: 65044295 - SÃO LUÍS - MA), em horário comercial, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data da apuração.

24.1 Como condição ao recebimento do prêmio, o sorteado deverá, se for o caso e ao exclusivo critério da CARBOSOLDA, apresentar a(s) nota(s) fiscal(is) correspondente(s) ao(s) Pedido(s) de Compra ou Orçamento(s) por ele utilizado(s) para participar da promoção. Caso contrário, o participante perderá o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

25 A responsabilidade do NOVO SHOPPING nesta promoção cessará com a entrega do prêmios ao sorteado. Qualquer reclamação relativa às especificações, qualidade e garantias dos prêmios concedidos deverão ser realizadas perante a empresa fabricante do produto e suas assistências técnicas e/ou fornecedores de serviços.

26 O direito ao prêmio prescreve em 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração. Após referido prazo o valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido, na forma da lei.

2.7 De acordo com o art. 15, Parágrafo 1º do Decreto 70951/72, a aquisição do prêmio poderá ser comprovada em até 08 (oito) dias antes da data da apuração, na CARBOSOLDA FERRAMENTAS, localizada na AV DOS AFRICANOS 1100 LOTE: LOTEAM COROADINHO; : BAIRRO DE FATIMA; - BAIRRO COROADINHO - CEP: 65044295 - SÃO LUÍS - MA, ficando à disposição para uma eventual fiscalização neste endereço.

DISPOSIÇÕES GERAIS

28 Os participantes são responsáveis pelas informações fornecidas em seu cadastro. Serão automaticamente desclassificados e excluídos desta promoção, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta promoção e do seu regulamento, sem exclusão das penalidades cabíveis.

29 A participação na promoção implica na cessão do nome, imagem e som de voz dos sorteados para fins de divulgação da promoção, sem quaisquer ônus a CARBOSOLDA FERRAMNETAS, ficando o mesmo livre para usar o nome, imagem e som de voz dos sorteados em quaisquer mídias que julgar pertinente, pelo período de um ano contado da data da apuração.

30 De acordo com o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, é deferido a CARBOSOLDA a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas na presente promoção, sendo expressamente vedada a comercialização ou a cessão, ainda que a título gratuito, desses dados.

31 A promoção será divulgada por meio de mídia eletrônica e internet, que se mostrem necessários.

32 A participação nesta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste regulamento e serve como declaração de que os sorteados não possuem quaisquer embargos fiscal, legal ou outro que os impeçam de receber e/ou usufruir dos prêmios concedidos.

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